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Vara de Violência Doméstica de Campo Grande será instalada

Em ofício encaminhado para a OAB/MS, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), desembargador Hildebrando Coelho Neto, confirmou a autorização da instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande. A realização foi solicitada pela Seccional, e outras entidades, ainda em 2011. Segundo o Tribunal, […]

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Em ofício encaminhado para a OAB/MS, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), desembargador Hildebrando Coelho Neto, confirmou a autorização da instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande. A realização foi solicitada pela Seccional, e outras entidades, ainda em 2011.

Segundo o Tribunal, a instalação da 2ª Vara havia sido indeferida em fevereiro deste ano, por falta de disponibilidade financeira. O pleito foi levado ao TJ/MS pela OAB/MS, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.

Após nova cobrança, o TJ/MS determinou levantamento geral da situação da 1ª Vara na Capital, quando foi constatado a existência de 6.284 processos em andamento (maio/2012), número bem superior às demais varas criminais residuais da Comarca de Campo Grande (2.281, 2.828, 3,394 e 2.555, respectivamente).

Levando em conta pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral da Justiça, relatório da Assessoria de Planejamento, número suficiente de processos para uma 2ª Vara (de 600, e uma nova vara teria no mínimo 3 mil) e de outras setores, o presidente do TJ/MS, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, votou para que se autorize a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande.

Ainda segundo o Desembargador, a instalação ocorrerá após a homologação do concurso público para servidores do Poder Judiciário, em andamento.

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