TRE deve decidir destino do prefeito de Aquidauana nesta segunda

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) retoma, nesta segunda-feira (19), o julgamento do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), acusado de distribuição irregular de cesta básica em ano eleitoral.

Até agora, quatro dos seis desembargadores se manifestaram. Amaury Kuklinski, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Elton Luís Nasser de Mello votaram pela cassação, enquanto o desembargador Joenildo de Souza Chaves decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 264 mil.

Ary Raghiant pediu vistas e postergou sua decisão para hoje. Além dele, resta o voto do desembargador Renato Toniasso. Os dois podem empatar o julgamento e jogar a decisão nas mãos do presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira.

Se um dos dois votar pela cassação, Fauzi perderá o jogo. Ele, no entanto, pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pede a cassação do registro da candidatura por imputar crime eleitoral na distribuição de cestas básicas em projeto lançado em véspera de eleições.

Segundo o advogado Antônio Trindade, o programa foi criado por meio de decreto. “Somente lei pode instituir esse tipo de benefício”, afirmou.