Transporte de cana custará R$ 0,50 e incrementará em R$ 40 milhões o Fundersul

Empresários e o Governo do Estado fecharam consenso na semana passada e a Assembleia Legislativa deverá votar, nesta terça-feira (18), projeto que fixa a cobrança de R$ 0,50 pelo transporte da tonelada de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul.

Também na semana passada, a Assembleia aprovou o Plano de Aplicação do fundo. Na ocasião, o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), informou que a previsão do governo é de arrecadar R$ 200 milhões em 2013 com o Fundersul. O montante não incluía a inclusão da taxa para o transporte de novos produtos.

Além da cana, o Executivo passará a cobrar pelo transporte de madeira, carvão vegetal e minério. Os projetos devem ser aprovados amanhã pelos deputados para a taxação valer a partir do ano que vem.

Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), o transporte do minério será tributado em 11,5% sobre o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) a tonelada, para produto industrializado fora de Mato Grosso do Sul.

Para minério industrializado no Estado a cobrança cai para 5,75%. “A diferença é para estimular a industrialização e gerar emprego”, justificou Puccinelli. A cotação da Uferms segundo a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) para novembro e dezembro é de R$ 17,42.