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TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz

Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O TCU […]

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Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), o ministro informou que três entidades de defesa do consumidor foram admitidas como terceiros interessados no processo e poderão ter acesso a documentos, pareceres e a se manifestar durante o julgamento da questão no TCU, que ainda não tem data marcada para acontecer.
O movimento colheu as assinaturas pela internet, como parte da campanha TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!. “A nossa expectativa é pela moralização da questão, se o próprio TCU concluiu que houve uma remuneração ilegal, esperamos que se recupere a Justiça e o equilíbrio nos contratos de concessão”, disse Flávia.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

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