STF tem última sessão do ano sem decisões de impacto

Depois de um semestre dedicado à Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (19) os trabalhos de 2012 sem decisões de grande impacto econômico, político ou social. O plenário só voltará a se reunir em fevereiro, após o recesso de fim de ano.

O assunto mais complexo da pauta era o questionamento do poder de investigação do Ministério Público, mas os dois processos que tratavam do tema foram suspensos por pedidos de vista – um do ministro Ricardo Lewandowski e outro do ministro Marco Aurélio Mello. O único voto registrado hoje foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu o poder de investigação do Ministério Público com limites.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu a suspensão do julgamento lembrando que o assunto está sendo tratado no Congresso Nacional, e que seria mais produtivo esperar a discussão legislativa. “Quer queiramos ou não, há um pseudo-descompasso entre o Judiciário e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do Tribunal”, disse o ministro, em referência às decisões sobre cassação de mandatos dos deputados federais condenados no mensalão e sobre a suspensão da apreciação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tentou insistir na votação, alegando a importância do assunto.“É tão importante que, pelo fato de não ter sido julgado nos últimos cinco ou seis anos, inúmeros procedimentos devem estar parados”. A tentativa acabou frustrada com os pedidos de vista, e a Corte julgou apenas recursos de menor complexidade.

A questão do poder de investigação do Ministério Público está sendo discutida no STF em dois processos. Um deles é um habeas corpus em defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002. O outro é um recurso com repercussão geral envolvendo um ex-prefeito de um município de Minas Gerais. Quando um processo é reconhecido como repercussão geral, o que é definido vale para todos os casos semelhantes.

Nos dois processos, a maioria dos ministros já votou – porém, com composições diferentes da Corte, pois as ações apresentam intervalo de tempo. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o poder de investigação do Ministério Público, entendendo que a função cabe apenas às polícias. Os demais ministros defenderam a possibilidade de atuação maior ou menor do órgão.