STF retoma discussão de questões pendentes no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta segunda-feira o julgamento do mensalão e precisa decidir sobre várias questões que estão pendentes para encerrar os trabalhos relativos à ação penal 470 antes do recesso. Definidas as penas dos 25 réus condenados, os ministros debatem se os parlamentares considerados culpados no esquema de compra de apoio político vão perder os mandatos automaticamente ou não.

Mas a questão da perda automática dos mandatos é apenas uma entre as várias pendências. Além de definir se os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Borba (PP), prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, perdem os cargos automaticamente após a publicação do acórdão do julgamento ou se isso deve ser decidido pela Câmara, os ministros também precisam avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que quer a prisão imediata dos condenados.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, ainda propôs, na última sessão da semana passada, uma regra matemática para fixar as multas aplicadas aos condenados. Pelos cálculos do revisor, algumas multas seriam menores do que foi decidido até agora. A questão foi debatida, mas a decisão final ficou para esta semana.

Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário público. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.

Por último, o STF tem que definir quem acompanhará a execução das penas, se será o relator, Joaquim Barbosa, ou um juiz local. Essa última hipótese já foi defendida publicamente pelo revisor, Ricardo Lewandowski.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.