Somente Agesul fará execução orçamentária e financeira nos convênios de obras de MS
O governo do Estado publicou hoje (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que dispõe sobre normas relativas à execução das obras e dos serviços de engenharia com recursos federais e outras fontes vinculadas. De acordo com o decreto, compete à Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), mediante os acessos diretos pelo […]
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O governo do Estado publicou hoje (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que dispõe sobre normas relativas à execução das obras e dos serviços de engenharia com recursos federais e outras fontes vinculadas.
De acordo com o decreto, compete à Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), mediante os acessos diretos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/MS) e pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios (Siplan/MS), a execução orçamentária e financeira nos convênios de obras, independentemente de qual secretaria estadual será beneficiada.
No entanto, um servidor e seu respectivo substituto deverá ser designado pela secretaria de origem no recurso, com a responsabilidade de participar do processo licitatório, do acompanhamento físico–financeiro e da fiscalização das obras e ou dos serviços de engenharia, em conjunto com a equipe técnica da Agesul.
A argumentação da Agesul é que, com este decreto, haverá maior agilidade na gestão desses recursos.
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