Senado quer votar em abril proposta que acaba com guerra fiscal entre os Estados

Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 80 milhões por ano, da forma como as mercadorias estão sendo tributadas

A guerra fiscal entre os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado em compras online pode estar perto do fim. Segundo o senador Delcídio do Amaral, presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, a Casa deve votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema de cobrança do imposto nas vendas ainda em abril.

Delcídio disse que Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 80 milhões por ano, da forma como as mercadorias estão sendo tributadas. Por isso, a urgência na votação.

Hoje, quase toda a receita do ICMS no varejo eletrônico fica no Sul e Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, sedes das empresas “pontocom”. Muitos Estados cobram alíquota adicional de ICMS para também poder arrecadar com a venda, o que está sendo questionado na Justiça sob o argumento de bitributação.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que aderiu a essa política. Segundo Delcídio, o problema é que em MS o imposto é mais caro que em outras regiões do Brasil, aí para retirar o produto é preciso ir até a Secretaria de Fazenda e pagar a diferença do imposto.

Segundo ele, a proposta é que 70% do que foi recolhido com ICMS em compras online fiquem no estado do comprador e 30% no estado que vendeu a mercadoria.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a PEC que muda o sistema de cobrança do ICMS nas vendas por comércio eletrônico.

Dados

O faturamento do comércio eletrônico cresceu aproximadamente 25% de 2010 para 2011. Somente no ano passado, o faturamento foi de R$ 18,7 bilhões, segundo estimativa da e-bit. Já o número de consumidores cresceu cerca de 9 milhões em relação a 2010.