Secretaria de Direitos Humanos quer ampliar número de conselhos municipais do idoso

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (11) que pretende ampliar o número de conselhos municipais do idoso no país. Segundo ela, a ideia é implementar uma política para o envelhecimento saudável com base em modelos como o da Lei Maria da Penha e o dos conselhos tutelares.

“O envelhecimento humano significa que estamos vivendo mais, mas é preciso viver mais com qualidade de vida”, destacou, ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “É um tema positivo para o país, mas que traz muitos desafios”, completou.

Maria do Rosário lembrou que os idosos estão sujeitos a uma condição particular de vulnerabilidade. Em 2011, o Disque 100 recebeu 43.628 denúncias de violações aos direitos humanos da pessoa idosa, sendo 17 mil de negligência e abandono; 13 mil de violência psicológica e maus tratos; quase 7 mil de violência física; e 6,5 mil de violência patrimonial e abuso financeiro.

Durante a audiência pública, a ministra também defendeu a regulamentação da profissão de cuidador de idoso. O projeto de lei, que tramita no Senado, deve ser votado amanhã (12) na Comissão de Assuntos Sociais.

“A existência de cuidadores profissionais significa que as famílias não vão ficar à mercê de pessoas que não têm formação e até de pessoas que praticam violências. O que defendemos é que, cada vez menos, tenhamos instituições de longa permanência do tipo asilo e que as famílias mantenham seus idosos no meio familiar”, destacou.