Ruralistas comemoram votação do Código Florestal, mas aguardam decisão de Dilma

Apesar dos produtores considerarem uma vitória a aprovação do texto, o processo ainda não está encerrado. A análise ainda será entregue à presidenta Dilma Rousseff que decidirá se sanciona ou veta dispositivos do texto

A aprovação do Código Florestal, que aconteceu ontem (25), pela Câmara de Deputados, com mudanças significativas em relação ao primeiro texto aprovado no Senado, é comemorada pelos ruralistas. A impressão dos produtores de Mato Grosso do Sul sobre a aprovação foi exposta durante coletiva na tarde de hoje (26) na Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

Apesar dos produtores considerarem uma vitória a aprovação do texto, o processo ainda não está encerrado, lembra Carlos Daniel Coldibelli, assessor jurídico da Famasul. A análise ainda será entregue à presidenta Dilma Rousseff que decidirá se sanciona ou veta dispositivos do texto.

Coldibelli ainda lembrou que “se o Código for sancionado pela presidente se inicia um processo de transição com a nova lei”. Ele explicou, que após a sanção os produtores vão ter que se adaptar a legislação, mas reafirmou que já é uma vitória pois com a aprovação os produtores passam a ter segurança jurídica, já que fica estabelecido o que pode e o que não pode ser feito.

O mesmo ponto foi ressaltado pelo presidente da Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso do Sul), Almir Dalpasquale. “Grande vitória. Tira a incerteza, a ilegalidade jurídica. Marcamos um ponto muito forte depois de quase oito anos de luta”, frisou.

“O Brasil faz o trabalho dele, produção sustentável, dentro da lei”, emendou.

Já o presidente do Conselho Administrativo do Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Ademar Silva Júnior, disse que mais do que ficar na discussão de vencidos e vencedores (briga entre ruralistas e ambientalistas) é importante ressaltar que os produtores viviam numa ameaça constante de responder processos ambientais e com a aprovação passam a ter segurança pois há regras definidas.

Ademar falou que assim que a presidente sancionar o projeto o Senar irá em todos os municípios do estado qualificar os produtores sobre a nova legislação. Segundo ele, a entidade já está preparando os cursos de qualificação.

Mudanças

Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal. Os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas derrubaram um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

A obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 também foi derrubada.

Os deputados retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão.

(Com informações da Agência Brasil)