“Repescagem” pode acontecer no 10º Exame de Ordem Unificado

As alterações previstas para o Exame de Ordem, incluindo a repescagem, onde os candidatos aprovados na primeira fase da prova e reprovados na segunda, podem ser aplicadas na décima edição do Exame de Ordem Unificado, em 2013. O certame está em sua oitava edição.

Segundo o presidente da OAB/MS e membro do Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a medida passa por estudos. “Na OAB/MS defendemos esta postura (repescagem) desde 2010. A medida pode aperfeiçoar o exame”, explica.

Com o crescente números de bacharéis em Direito no País, o Exame de Ordem serve de critério para a garantir o bom serviço prestado a sociedade pelos advogados. Em menos de 10 anos, surgiram mais de 900 faculdades, fato que diminuiu a qualidade do ensino jurídico, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados no dia 31 de outubro, até mesmo o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia.

De acordo com Avelino Duarte, o objetivo do Exame de Ordem não é criar uma barreira para o exercício profissional. “O promotor e o juiz passam por em um concurso o que garante sua capacidade, o Exame é a garantia que o advogado está preparado”, comentou o presidente da OAB/MS.

“Se me perguntarem se as faculdades formam bons bacharéis, a resposta é definitivamente ‘não’. O advogado representa o cidadão perante o Poder Público e se estiver fraco, sem ser capaz de exercer seu ofício frente ao Poder Público, quem vai se enfraquecer é o cidadão”, comenta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, lembra que não há concorrência entre os candidatos na prova. “A base para a prova é toda retirada do currículo obrigatório exigido pelo MEC (Ministério da Educação) em todos os cursos de Direito, não há inovação. Aqueles que não são aprovados é porque não fizeram um bom curso” afirmou Ophir. “O exame profissional é tão importante que até outras profissões estão estudando sua aplicação, como os médicos”, ressalta Avelino Duarte.