Prefeitura de Ponta Porã adere ao movimento e fecha nesta quarta-feira
A Prefeitura de Ponta Porã aderiu ao protesto nacional dos municípios e, por isso, não vai haver expediente nesta quarta-feira. O Prefeito Flávio Kayatt decretou ponto facultativo. Desta forma, apenas os serviços considerados essenciais estarão sendo prestados pelos servidores municipais. A paralisação visa sensibilizar a Presidente Dilma Roussef da necessidade de revisão dos va…
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A Prefeitura de Ponta Porã aderiu ao protesto nacional dos municípios e, por isso, não vai haver expediente nesta quarta-feira. O Prefeito Flávio Kayatt decretou ponto facultativo. Desta forma, apenas os serviços considerados essenciais estarão sendo prestados pelos servidores municipais.
A paralisação visa sensibilizar a Presidente Dilma Roussef da necessidade de revisão dos valores repassados aos municípios através do FPM- Fundo de participação dos Municípios.
O presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), considera justo a manifestação dos prefeitos em favor de mais recursos visando sanear as finanças dos municípios no fim do mandato. Várias prefeituras terão dificuldades em fechar as contas em dezembro.
Em Ponta Porã, o secretário municipal de Fazenda, João Marcos Lacoski, disse que, por determinação do prefeito Flávio Kayatt, está sendo feito um esforço no sentido de que nenhum compromisso deixe de ser cumprido. “Nossas contas estão equilibradas. Estamos trabalhando com a previsão de que fecharemos o ano com as contas em dia. Porém, há um temor generalizado em todo o Brasil por conta de não se saber o que será repassado pelo Governo Federal até o final deste ano”, disse.
De acordo com a Assomasul, nesta quarta-feira (7), as prefeituras de Mato Grosso do Sul fecharão as portas em sinal de protesto contra as medidas econômicas impostas pelo governo federal que subtraiu os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Entre as medidas consideradas cruciais está a prorrogação do incentivo ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros 0km e eletrodomésticos.
Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é constituído de 22.5% de tudo que o País arrecada com o IPI e o com IR (Imposto de Renda).
Para Krug, a paralisação visa sensibilizar os parlamentares e o governo federal de que a situação é pior do que se imagina nos municípios por conta da queda da receita. “O pior é que os prefeitos da maioria dos municípios não têm de onde tirar mais dinheiro para fechar as contas. Não podemos permitir que os impostos arrecadados continuem centralizados nos cofres da União em detrimento dos governos e das prefeituras”, criticou.
Krug reforça que nesta quarta-feira, durante assembléia-geral na Assomasul, os prefeitos vão discutir, entre outras questões, a queda do FPM e a mobilização que farão em Brasília no próximo dia 13, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Várias prefeituras tem comunicado adesão ao movimento.
Veja a íntegra do manifesto
“Hoje, todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, estão unidos em uma paralisação de protesto contra as medidas impostas pelo governo federal com relação a queda da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, diz trecho do manifesto.
“Queremos e exigimos somente o que foi concebido constitucionalmente a todos os municípios”.
“Pedimos o apoio de nossos senadores, deputados federais e estaduais, e principalmente do governo do Estado para ajudar nossos municípios a ter de volta o que é deles o de direito, previsto em lei e na Constituição Federal, e assim, fortalecer ainda mais essa união do Estado e dos municípios para construir um Mato Grosso do Sul melhor para todos”.
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