Prazo para pedir audiência na Semana da Conciliação termina dia 26

O prazo para cadastramento dos interessados em participar da Semana de Conciliação 2012 termina no dia 26 de outubro. As partes podem solicitar que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação por meio do banner “QUERO CONCILIAR!” no Portal do TJMS (www.tjms.jus.br/conciliacao) ou então diretamente nos cartórios das varas.

A Semana da Conciliação 2012 será realizada de 07 a 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11). O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

Todas as comarcas do Estado participarão da Semana de Conciliação. No agendamento online, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.

Além dos agendamentos online que forem aceitos, participarão ainda da Semana de Conciliação 2012 os processos agendados anteriormente pelos cartórios no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 7ª edição.

Na última edição, além das varas das 54 comarcas de MS que participaram da Semana da Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou 132 audiências, somente em processos do 2º grau.

Houve a participação de 40 conciliadores voluntários, com o atendimento de 202 pessoas, resultando em sete acordos e 35 propostas de acordos. Dentre os acordos destaque-se um realizado em uma ação de Reintegração de Posse, envolvendo nove partes. O processo, com 14 volumes, tramitava na justiça desde 1994.