PMA inicia conferência de estoques de pescado em Campo Grande

Três equipes de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande começaram hoje na Capital, o controle de estoques dos estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado. Nesta primeira etapa está sendo realizada a conferência dos estoques declarados. Isto é importante, pois evita que algum comerciante inescrupuloso possa declarar um estoque maior do que ele tenha e, dessa forma, possa adquirir pescado capturado durante a piracema. Também é fiscalizado se existem exemplares abaixo dos tamanhos mínimos permitidos para a captura, ou capturados com petrechos proibidos, o que caracteriza crime ambiental.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Policiais Ambientais, utilizando motocicletas e viaturas quatro rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior durante toda a piracema.

As equipes continuarão a fiscalização na capital hoje no período vespertino. A saída para a fiscalização será às 13h40, do quartel da PMA, à Avenida Mato Grosso s/n, Parque das Nações Indígenas. Os estabelecimentos tinham até ontem para efetuarem sua declaração.