Pena de ex-presidenta do Banco Rural passa dos 16 anos de prisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram hoje (12) a fixação de pouco mais de um terço das penas dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, nona ré com a pena concluída, foi punida com 16 anos e oito meses de prisão, além de multa que passa de R$ 1,5 milhão.

Em todos os casos, a multa fixada teve por base 15 salários mínimos, o maior patamar até agora. Os ministros alegaram o elevado poder financeiro da ré, que segundo Barbosa, tem patrimônio declarado à Receita Federal de R$ 35 milhões.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, houve entendimento unânime para a pena de dois anos e três meses de prisão. A condenação por lavagem de dinheiro foi fixada, por maioria, em cinco anos e dez meses de prisão, além de 166 dias-multa.

Já o crime de gestão fraudulenta foi punido, por decisão unânime, com pena de quatro anos. A única divergência entre o relator e o revisor foi na aplicação da multa, mas ao final, a maioria acompanhou Barbosa com a punição de 120 dias-multa.

O último crime analisado foi o de evasão de divisas. Por um placar de 6 votos a 3, a maioria seguiu Barbosa para aplicar pena de quatro anos e sete meses de prisão, além de 100 dias-multa. O ministros do STF lembraram, em especial Marco Aurélio Mello, que poderão revisitar as penas futuramente porque acreditam que elas podem ser reduzidas.

O julgamento será retomado na tarde da próxima quarta-feira (14) com a continuação da dosimetria das penas para os réus do núcleo financeiro. O presidente Carlos Ayres Britto chegou a convocar uma sessão extra para a manhã de quarta, mas acabou desistindo porque não haveria decorrido tempo suficiente para respeitar o prazo regimental de pelo menos 48 horas para a convocação.

Confira as penas fixadas para Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural):

1) Formação de quadrilha: dois anos e três meses de prisão

2) Lavagem de dinheiro: cinco anos e dez meses de prisão + 166 dias-multa de 15 salários mínimos cada (R$ 647 mil)

3) Gestão fraudulenta de instituição financeira: quatro anos de prisão + 120 dias-multa de 15 salários mínimos cada (R$ 468 mil)

4) Evasão de divisas: quatro anos e sete meses de prisão + 100 dias-multa de 15 salários mínimos cada R$ (390 mil).