OAB solicita suspensão de trâmite do Novo Código Penal

Após o Conselho Federal da OAB informar que vai solicitar a suspensão do trâmite do Novo Código Penal no Senado, para que haja uma maior discussão do tema, a Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC) da OAB/MS se manifestou favorável ao pedido.

Ainda segundo Saldanha, um “trâmite acelerado no Congresso não pode ser mais importante do que a reflexão sobre o Novo Código Penal”, o que justificaria a suspensão temporária do trâmite no Senado.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal, “é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças.”

Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. “Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse Ophir.

Segundo Ophir Cavalcante, o ato público realizado segunda-feira (24) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.