MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

Preso com 290 kg de maconha, iria cumprir a pena em liberdade

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu reverter decisão judicial que, apesar de condenar um traficante preso com 290 kg de maconha a 4 anos e 4 meses de prisão, colocou-o em liberdade. O MPF, autor da denúncia por tráfico, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deferiu liminar determinando a recondução de Joarez Prazeres da Silva à prisão, com o argumento de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”. A liminar foi concedida pela desembargadora federal Ramza Tartuce.

Joarez foi preso em 15 de abril de 2011, na BR 262, em Terenos (região central do estado), transportando 290,79 kg de maconha em um veículo roubado e com documentos adulterados. Apreendido, ele informou que iria receber R$ 2 mil para transportar a droga de Guia Lopes da Laguna até Campo Grande, ambas em Mato Grosso do Sul.

MPF quer 10 anos de prisão

O Ministério Público Federal ajuizou outro recurso ao TRF3 pedindo revisão da sentença, para que Joarez seja condenado pelos crimes de receptação (do veículo roubado) e uso de documento falso. O MPF quer que a pena seja aumentada para, no mínimo, 10 anos, em virtude dele não ser réu primário – já foi condenado por roubo e formação de quadrilha -, o crime ser de tráfico internacional de entorpecentes – este agravante não foi levado em conta na sentença – e pela quantidade expressiva de droga apreendida. O MPF quer ainda que seja confirmada a decisão que mandou Joarez de volta à prisão.