MP do programa Brasil Carinhoso deve ser votada na próxima semana

A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro.

As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Roussef, e também incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.

De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento infantil.

Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.

Educação

O programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas na educação infantil. Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.

O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de 50% do definido para a educação infantil. Em 2012, excepcionalmente, o valor corresponderá a 25%.

As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712 milhões.

Licitações e contratos

O uso do regime de licitação RDC em obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino foi incluído no texto durante a tramitação na comissão mista do Congresso que analisou a MP. O regime é aplicado atualmente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpíadas de 2016, da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014).

O RDC simplifica regras de licitação e reduz prazos. A medida pode causar polêmica, já que, durante a tramitação na Câmara, deputados do PSDB apresentaram destaque para retirar a autorização do texto. O argumento é de que o RDC significa menor fiscalização de obras. O destaque foi rejeitado pela Câmara.

Habitação

As alterações nas regras do programa Minha Casa Minha Vida permitirão o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de equipamentos sociais – como os de saúde e educação – em terrenos públicos e a doação para os estados e municípios. Para isso, os entes deverão se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção dos equipamentos.