Ministro da Agricultura determina desconstituição da Embrapa Internacional

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, determinou em despacho publicado hoje (5) pelo Diário Oficial da União, a desconstituição da Embrapa Internacional. No documento, o ministro diz que a decisão leva em conta decisões tomadas pelo Conselho de Administração da Embrapa em reunião extraordinária de 26 de setembro e o fato de que “todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa”.

Segundo o despacho, não houve qualquer ato de autorização, seja dos órgãos do governo ou do conselho de administração, e ficou demonstrada a responsabilidade direta do presidente Pedro Arraes e de Francisco Basílio Freitas de Souza, chefe da Secretaria de Relações Internacionais, na constituição da Embrapa Internacional, com sede em Delaware, nos Estados Unidos.

Em razão disso, Mendes Ribeiro encaminhou à presidenta da República, Dilma Roussef, a exposição de motivos e o decreto de afastamento temporário de Arraes do cargo de presidente da empresa, já que a exoneração deve ser feita por ela.

“Ao mesmo tempo, ratifico as decisões já adotadas pelo Conselho de Administração da Embrapa, em sua reunião extraordinária de 26 de setembro de 2012, especialmente quanto à determinação de suspensão, anulação e cancelamento da empresa internacional em foco e determinação de exoneração do senhor Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de Chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa”, diz o ministro no despacho.

Um dos últimos atos de governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a edição da medida provisória que deu nova redação ao Artigo 1º da lei de criação da Embrapa, para permitir que a estatal exerça suas atividades também fora do Brasil. No dia 1º de março de 2011, ela foi aprovada pelo Senado e promulgada.

No último fim de semana, Arraes pediu exoneração do cargo alegando motivos pessoais. No início da semana, o Ministério da Agricultura informou que o pedido havia sido aceito pelo ministro Mendes Ribeiro. A saída do presidente da Embrapa ocorreu dois meses após ele ter sido reconduzido ao cargo, após um primeiro mandato de três anos. Até a escolha do substituto, a diretora de Administração e Finanças, Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni, ocupará a presidência da Embrapa.