Mensalão: Ayres Britto diz que placar empatado favorece ao réu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto se posicionou hoje (22) que nos casos de empate de julgamento dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a dúvida opere a favor do réu. “Eu tenho me pronunciado neste sentido que o in dubio pro reu opera. Eu, em pronunciamentos outros, […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto se posicionou hoje (22) que nos casos de empate de julgamento dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a dúvida opere a favor do réu.
“Eu tenho me pronunciado neste sentido que o in dubio pro reu opera. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não-culpabilidade”, disse o presidente da Corte, no intervalo da sessão de julgamento.
O ministro avaliou que os debates em torno da definição das penas dos réus, a dosimetria, devem começar amanhã (22). A ideia é que a Corte encerre ainda hoje o julgamento do último item do processo, que trata da formação de quadrilha envolvendo 13 réus dos núcleos político, operacional e financeiro. “Estamos afunilando agora para a decisão final e, aí sim, esses temas têm que ser resolvidos”, esclareceu Britto.
No momento, o ministro Marco Aurélio Mello apresenta seu voto. Em seguida, serão proferidos os votos do decano da Corte, Celso de Mello, e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
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