Líderes definem hoje se votam Código Florestal e Lei da Copa nesta semana

Os líderes partidários se reúnem hoje, às 15h30, para negociar um acordo para a votação do Código Florestal (PL 1876/99) e da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) . As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias.

No caso do Código Florestal, divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo podem provocar o adiamento da votação, conforme já admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia.

O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), antecipou algumas das mudanças que fará no texto aprovado pelo Senado para viabilizar um acordo para a votação. As divergências sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante em expansões urbanas, no entanto, ainda continuam sem acordo.

Lei da Copa

No caso da Lei Geral da Copa, prevista para ser votada amanhã, oposição e governo negociam os destaques que serão votado nominalmente. O projeto define direitos e obrigações temporárias da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil.

O texto, aprovado pela comissão especial, prevê, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Acessibilidade

Entre as MPs com prazo de tramitação vencido, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Já a MP 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essas pessoas.

Aeroportos e pães

Outra MP que tranca a pauta – a 551/11 – diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos. A MP teve o objetivo de incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro.

Na área tributária, a MP 552/11 prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.