Lewandowski: não importa se houve caixa 2 ou compra de votos

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quinta-feira que não está levando em conta em sua análise se o dinheiro entregue a parlamentares foi para o custeio de despesas de campanha, o reconhecido caixa dois, ou para a compra de votos de deputados da base aliada do governo. Para o revisor da ação penal do mensalão, não é essa questão que está em jogo.

“Não estou entrando nesse mérito, se foi caixa dois, se foi financiamento de campanha. Eu simplesmente estou me curvando ao que foi decidido no plenário, que a corrupção passiva exige apenas a demonstração do recebimento ou do oferecimento da vantagem ilícita, e que o ato de ofício pode ser um ato futuro ou potencial. Não há necessidade de entrar nesse tipo de elocubração”, disse após a sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lewandowski, a Corte deve levar em consideração apenas os crimes imputados aos réus, e não a finalidade do dinheiro que foi distribuído pelo valerioduto. “Não aderi nem ‘desaderi’ a essa tese porque ela nem foi vinculada. Se da tribuna algum advogado veiculou foi de forma diversa. Não é isso que está em jogo. Nós queremos saber, e é isso que temos de decidir, se os elementos típicos do crime corrupção ativa e lavagem de dinheiro estão presentes. Eu não preciso entrar nessa discussão”, justificou.

O ministro afirmou ainda que pretende concluir seu voto sobre os repasses de dinheiro a partidos políticos na próxima segunda-feira. Caso consiga encerrar sua análise, os outros ministros poderão votar sobre esse item já na sessão da quarta-feira que vem. Com isso, é provável que o relator Joaquim Barbosa comece a ler o voto em relação às imputações de corrupção ativa atribuídas aos ex-líderes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares no dia seguinte.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.