Fetems contesta nota de Prefeitura de Dourados

Em resposta ao prefeito de Dourados, Murilo Zauith, e ao secretário de educação do município, Walteir Betoni, que publicaram uma nota contestando a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em relação ao mural “Inimigos da Educação”, que traz a foto dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil que não cumprem na íntegra a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos trabalhadores em educação de MS, afiliada a CNTE, esclarece que o cumprimento da Lei na sua íntegra não significa apenas pagar o valor do piso estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação), de R$ 1.451,00, mas também conceder 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas.

Lembramos ainda que o repasse do MEC aos municípios aumentou, pois o custo aluno do FUNDEB foi reajustado, nacionalmente o valor em 2011 era de R$ 1.729,33, em 2012 foi para R$ 2.096,68. Em Mato Grosso do Sul, em 2011, o custo aluno era de R$ 2.162,93 e em 2012 passou para R$ 2.477,02, quer dizer que Dourados passou a receber anualmente o valor de R$ 2.477,02 por cada aluno da rede municipal de ensino. De acordo com dados do MEC Dourados teve, em 2011, o repasse de R$ 60.332.183,81 (milhões) do Ministério, a previsão para 2012 é de R$ 69.683.353, 46 (milhões), fora os outros recursos da educação pública, portanto os trabalhadores em educação do município não podem ser prejudicados com a alegação de que faltam recursos para cumprir a Lei do Piso na sua íntegra.

Se realmente existem os esforços por parte da prefeitura municipal, que afirma estar em processo de negociação com o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados, nós enquanto FETEMS, reconhecemos a iniciativa da administração e esperamos que além do valor do piso a categoria de Dourados tenha garantido 1/3 de hora-atividade para o planejamento de suas aulas. Consideramos que este ganho representa um salto na qualidade da educação pública no Estado, pois os educadores terão mais tempo para a capacitação continuada, preparação de aulas, atividades pedagógicas, correção e acompanhamento de alunos. Atualmente, infelizmente, somente 15 prefeituras municipais de MS cumprem a Lei na íntegra e o município de Dourados não está entre estas cidades.

A nossa luta é ou deveria ser a mesma dos gestores públicos brasileiros, a de quem acredita que uma educação pública de qualidade, com profissionais valorizados, é o caminho para o desenvolvimento dos nossos municípios, estados e do país.