Famílias inscritas no Cadastro Único podem solicitar o telefone social

As famílias inscritas no “Cadastro Único/ CadÚnico”, programa social do Governo Federal podem desde o dia 8 de junho solicitar sua inclusão no Aice (Acesso Individual da Classe Especial), modalidade de telefonia fixa, para a população que possui baixa renda. O valor pago pelo “telefone social” será no valor de R$ 13,31 com tributos já incluídos, pela assinatura básica com franquia de 90 minutos de ligações para telefone fixo.

A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal. Em Mato Grosso do Sul o número de famílias beneficiárias é de 271.440 conforme cronograma de atendimento.

No primeiro ano, as famílias que possuem renda mensal de um salário mínimo serão as primeiras a serem beneficiadas pelo programa. Para contemplar todas as famílias que fazem parte do CadÚnico, o programa deverá fazer as concessões por etapas.

A partir do mês de junho do próximo ano, as famílias que recebem até dois salários mínimos poderão receber o benefício, e em junho de 2013 as famílias com renda de três salários mínimos poderão mudar para o Aice. Dentre as famílias com menor renda, quem já possui telefone fixo em casa poderá solicitar também a transferência para o Aice.

Aice

O Acesso Individual da Classe Especial já existe desde o ano de 2005, e agora possui cerca de 142 mil usuários. Para a ativação da Aice são necessários sete dias. Porém, a Anatel estipulou um prazo total de 120 dias para que as empresas de telefonia possam se adaptar, caso seja necessária a implantação de novas linhas telefônicas.

Quem possui o Aice e não está cadastrado no CadÚnico tem um prazo total de 90 dias para optar por um novo plano de telefonia, mas as empresas deverão oferecer propostas iguais ou de maior vantagem para os clientes.