Enriquecimento ilícito na Câmara de Corumbá pode levar à quebra de sigilo bancário

Planilhas indicam altos pagamentos para custear despesas de vereadores, mas se os gastos não forem reais poderão configurar Improbidade

Logo de saída, um dos dois inquéritos civis conduzidos pelo promotor Luciano Lara Leite, do MPE de Corumbá, aponta até onde pode chegar a investigação sobre o uso das verbas públicas, disponibilizadas para os vereadores de Corumbá, pela Resolução 0563/2009, da própria Câmara Municipal:

“Apurar eventual prática de Improbidade Administrativa na Câmara Municipal de Corumbá, consistentes em irregularidades no percebimento de verbas indenizatórias (diárias) pelos membros da Mesa Diretora nos anos de 2008 a 2010 e possível enriquecimento em causa destes”.

Não é para menos. Na checagem de gastos de alguns vereadores, relativos a dois meses, fraudes apontam na direção da Improbidade Administrativa, que pode resultar em ação penal.

“Já há resposta de algumas empresas dizendo que não prestou serviço para um vereador. Tem um recibo em nome do vereador e a empresa já informou que não prestou para aquele, foi para outro. Já está sendo apurado recibos com endereço falso, com pessoas que não existem e com assinaturas não verificadas”, garantiu Luciano Lara Leite.

Dois inquéritos estão em curso do MPE de Corumbá sobre a Câmara. O Inquérito 040/2009 investiga a real comprovação dos gastos com diárias em viagens dos cinco vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara, os únicos que tem direito à verba. O inquérito 041/2009 averigua o uso de verbas de gabinete e o eventual pagamento de uma ajuda de custo, também prevista na resolução da Câmara.

Além dos salários mensais de R$ 6.800,00, segundo o vereador Carlos Alberto Machado, há o pagamento da verba de despesas de gabinete de até R$ 5.400,00.

E pela Resolução 0563/2009, os vereadores poderiam receber mais R$12.600,00 como ajuda de custo. Todos negam que tenham lançado mão dessa verba até hoje, principalmente o presidente da Câmara, Evander Vendramini Duran.

Já os cinco vereadores que compõem a “Mesa” têm outro tipo de auxílio, que é investigado no inquérito 040/2009: eles recebem diárias de R$ 800,00 para viagens no estado, ou R$ 1.500,00 para lugares fora das fronteiras do MS.

Planilhas indicam altos pagamentos

A reportagem do Midiamax teve acesso às planilhas de pagamentos anuais que constam no inquérito, relativas ao ano de 2010. Embora o promotor ainda não saiba a origem dos lançamentos, as verbas de gabinete e as viagens realizadas pelos vereadores da Mesa, aparentemente somadas, totalizam R$ 128 mil. Ou R$ 127 mil, R$ 119 mil, a depender do vereador (os nomes não foram revelados pelo promotor).

Se o salário mensal for aquele apontado pelo vereador Machado, em entrevista gravada – R$ 6.000,00 – a conta aumentou em mais                                   R$ 78.000,00 no ano de 2010 (13 meses).

Se somados os salários, o integrante da Mesa que recebeu os R$ 128 mil de verba de gabinete e de viagens teve uma renda em 2010 de R$ 206.000,00. Para os demais integrantes da mesa, o ganho mensal chega próximo desse valor, segundo as informações de Lara Leite.

Nas listagens de pagamentos obtidas pela reportagem, há um vereador que recebeu, em setembro de 2010, quatro pagamentos que totalizam                        R$ 11.000,00. Sem o salário.

Nas listas é comum aparecer o pagamento de R$ 4.000,00, cuja origem o promotor não soube explicar, por estar no começo dos trabalhos de investigação.Segundo ele, cabe a Câmara esclarecer todos os pagamentos, que já deveriam estar no seu site de transparência.

Em relação às listagens, o promotor percebeu que os gastos estão lançados próximos ao teto permitido, numa espécie “ajuste”. “Ajuste” significaria jogar os
gastos para cima, deixando as contas dos vereadores semelhantes entre si, embora cada um tenha atuação política diferente.

Como exemplo, uma declaração do promotor em relação às diárias de viagens dos vereadores da Mesa Diretora: “Aí chega no valor das diárias, um é R$ 105 mil, o outro é R$ 119 mil, outro é R$ 117 mil, outro é R$ 112 mil, então está tudo batendo, os números estão muito próximos. Fica claro aqui que está havendo um “ajuste” na prestação de contas”, garante Lara Leite.

Caso a Câmara esclareça que só as diárias têm o valor apontado pelo promotor, então a conta sobe porque, nesse caso, teria que se somar as verbas mensais de gabinete e outros pagamentos que aparecem nas planilhas.

Luciano Lara Leite também afirma que não pode, ainda, comprovar a afirmação dos vereadores, sobre o não uso da verba mensal de R$12.600,00 de ajuda de custo. Afinal, de janeiro de 2009 a abril de 2012 são 40 meses, e ele só apurou dois. “Tenho diligências para verificar se houve pagamento ou se não houve”, garante ele.

Em paralelo às diligências, cada vereador terá um prazo para demostrar seus gastos reais, baseados em notas fiscais autênticas, ao invés dos recibos de papelaria ou notas com valores manipulados que apareceram nos dois meses investigados até aqui.

No entanto, se as recomendações do MPE para que a Câmara corrija as suas irregularidades não forem acatadas, o promotor afirma que tem um caminho traçado para levar o caso adiante.

“Há entendimento hoje de que não há sigilo bancário de ente público. O ente público não poderia recusar o oferecimento de informação bancária porque, por ser uma entidade pública, as contas também devem ser públicas. Vai ser mais ou menos por ai. Tô recomendando, caso eles não aceitem tem providências a adotar” afirmou, categórico, Lara Leite.

E adiantou: “No final disso aqui, se comprovadas essas irregularidades que já estão se demonstrando, é entrar com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa na qual eu vou pedir a devolução do dinheiro demonstrado como indevidamente pago e indevidamente comprovado”.

Apesar de tudo, depois que o caso se tornou público, o promotor acredita que a Câmara vai adotar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – proposto por ele, e que prevê, entre outras medidas, a prestação mensal de contas.

“Criou-se um clima político favorável perante a população para a implantação do TAC, o Termo de Ajuste de Conduta”, conclui.

Nas duas entrevistas sobre o caso, o promotor fez questão de ressaltar que as irregularidades não dizem respeito a todos os vereadores, mas ele ainda não se manifestou sobre quem é o joio e quem é o trigo.