Deputados e senadores aproveitam análise dos royalties para tentar derrubar outros vetos

Deputados e senadores aproveitarão a sessão do Congresso de hoje (19) destinada a analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar derrubar, além do referente à partilha dos royalties, outros como o fim do fator previdenciário e o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda Constitucional 29. A medida elevou o percentual de comprometimento de recursos da União com investimentos em saúde em estados e municípios.

As bancadas dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo –, por outro lado, prometem tentar inviabilizar a apreciação do veto sobre a resditribuição dos recursos dos royalties. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tentará anular a sessão do Congresso. Ele argumenta que a convocação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), às 19 horas de ontem (18).

Dornelles destacou que o regimento do Senado prevê que os temas avulsos aos itens da pauta a ser votada têm que ser distribuídos 24 horas antes da sessão, o que não ocorreu. Segundo o senador, também foi descumprida a norma estabelecendo que, antes de serem votados, os vetos passem em uma comissão especial composta por deputados e senadores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros da bancada do estado na Câmara assinaram requerimento para cada veto com o objetivo de retirar pelo menos um da pauta. Caso isso ocorra, fica impedida a análise do veto à redistribuição dos royalties.