Defensoria Pública alega defasagem de funcionários e quer maior repasse da receita do Estado

Segundo dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público, órgão de acusação, recebe mais que o de defesa da população carente, uma diferença de 2,28% do repasse da Receita Líquida do Estado.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que não realiza concursos públicos desde 2008, está com uma defasagem de 93 cargos no Estado. Ao todo, são 160 defensores atuando em 54 comarcas, quando 253 deveriam trabalhar, segundo coletiva realizada nesta quarta-feira (28) no prédio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Subdefensora Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Nancy Gomes de Carvalho, o problema se deve ao repasse da receita líquida do Estado, que tem sido maior para o Ministério Público Estadual, um órgão de acusação, do que para a defensoria, um órgão de proteção ao cidadão carente.

A presidente da Adep/MS (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Mônica Maria de Salvo Fontoura, disse que o Governador do Estado, André Puccinelli, baixou o repasse, prometendo aumentar gradativamente depois.

“O Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, que têm seus prédios e servidores em um lugar fixo, recebem maior repasse que a defensoria pública, para o atendimento dos pobres. É um absurdo”, ponderou Mônica Fontoura.

O defensor público de primeira instância, Paulo André Defante, defende que o ideal do repasse para o trabalho da defensoria seria de 2,5% da Receita Líquida total, que atualmente se resume a 1,5%. com cerca de 1% dos gastos com pessoal e 0,5% com material, entre viagens e diárias.lém disso, desde 2008 a Defensoria Pública no Estado não realiza concursos públicos para preencher os cargos. “O ideal era realizar um concurso por ano, mas não há recurso para isso”, alegou a defensora Nancy.

Sem defensores em todas as comarcas, os das mais próximas passam a atender nos finais de semana ou uma vez por semana nas comarcas “vagas”. “Isso tudo gera um custo muito alto em diárias e transportes”, avalia Mônica Fontoura.

Atendimento

Pode ser atendido pela defensoria pública todo o cidadão cujo orçamento familiar ficar comprometido caso tenha que constituir advogado. Em Mato Grosso do Sul, há 54 comarcas atendendo nas regiões Norte, da Fronteira, do Bolsão, do Vale do Ivinhema, do Pantanal, Sudoeste, da Grande Dourados e região Central.

Em média, Mato Grosso do Sul trabalha com um defensor para cada grupo de 15 mil processos, realidade distante do ideal previsto, que é de 5 mil por defensor público.

Na região de Fronteira, por exemplo, que compreende municípios com grande quantidade de população carente e maior demanda de defensoria na área criminal, são cinco defensores para um grupo de 156,4414 pessoas, ou seja, um para cada 31.289.