Conselho rejeita proposta do Governo do Estado em privatizar equipamentos de radioterapia

Reunião do fórum dos usuários do Conselho Estadual de Saúde tomou posição contrária àquela defendida pela secretária de Saúde, Beatriz Dobashi, presente na reunião

A posição do Conselho Estadual de Saúde sobre o destino dos aceleradores nucleares foi retirada de uma reunião, hoje pela manhã, do fórum dos usuários do SUS, que contava com a presença da secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, também conselheira.

Por 12 votos a favor e 8contrários, os conselheiros aprovaram que em Campo Grande, dois aceleradores irão para o Hospital Universitário e para o Hospital Regional do Estado, como é a proposta do próprio governo federal.

Dessa forma, o encaminhamento para o Hospital do Câncer de Campo Grande, como queria Dobashi, foi derrotado. A Santa Casa, também referenciada para radioterapia, mas que mantém contrato para o serviço com a clínica Neorad, ligada à direção do Hospital do Câncer, também ficou de fora da escolha.

A Santa Casa voltará a ser privada com o fim da intervenção previsto para março de 2013, segundo decisão judicial, voltando para a gestão dos antigos proprietários da Associação Beneficente de Campo Grande.

Durante votação, e contrariada com a escolha da maioria, Dobashi chegou a defender o encaminhamento dos aceleradores para as instituições privadas em Campo Grande, mas foi voto vencido.

Segundo Florêncio Garcia, presidente da Comissão Estadual de Saúde, para as demais cidades a serem contempladas com aceleradores do governo federal, o fórum dos usuários manteve a proposta original do Ministério da Saúde.

Assim, em Dourados, o equipamento ficará com o Hospital Evangélico, privado, por definição do conselho de saúde local. Hoje, o HE é o único na cidade que realiza o tratamento de oncologia pelo SUS, embora Dourados, comoCampo Grande, também tenha um hospital universitário federal.

Em Corumbá, o acelerador será encaminhado para a Santa Casa local, sob intervenção da prefeitura municipal, que tem o controle da sua gestão.

O fórum dos usuários também deliberou que, dos sete equipamentos pleiteados ao Ministério da Saúde, apenas estes quatro são os necessários para atender a demanda por radioterapia no MS.

Segundo Florêncio, caso a secretária queria manter a posição da Comissão Intergestora Bipartite, que ela dirige, cancelar o envio do acelerador para o Hospital Regional para mandá-lo para o Hospital do Câncer, ela só conseguirá por via judicial. Mesmo assim, segundo o presidente do Conselho, será processada, enquanto secretária.

“Caso a secretária queira retirar o acelerador do Hospital Regional para colocar no do Câncer, ela terá que faze por via judicial, porque há uma decisão do Conselho e do próprio Ministério da Saúde que deu prioridade à rede pública em sua proposta. Nós referendamos a decisão do Ministério”.

No entanto, Florêncio não crê que essa seja a posição de Dobashi, “que já assimilou a decisão colegiada”, segundo ele.

Essa decisão do fórum dos usuários do Conselho será levada para uma grande plenária a ser realizada em final de fevereiro, ou começo de março de 2013, na Assembleia Legislativa, que discutirá o tratamento oncológico no MS.