Conselho Nacional vota pela demissão do ex-procurador geral Miguel Vieira

O conselheiro relator Adilson Gurgel opinou pela demissão de Vieira. O voto foi seguido por outros oito conselheiros.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) votou na sessão desta terça-feira (11) pela demissão do ex-procurador Geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Miguel Vieira. Contudo, a perda do cargo fica condicionada a uma ação civil que deverá ser proposta na Justiça Estadual pelo procurador geral de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes.

O relator do caso, conselheiro Adilson Gurgel, iniciou o julgamento apresentado o voto pela demissão de Vieira. Além dele, outros oito conselheiros anteciparam o voto, seguindo o relator. O advogado Paulo Tadeu Haendchen fez a sustentação oral pela defesa do ex-procurador. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo conselheiro Almino Afonso.

Com isso, o julgamento deverá ser retomado apenas em 2013. Ao pedir vistas, o conselheiro Almino Afonso deixou claro que concorda com o relator, mas argumentou que pretende discutir outros temas do processo dentre eles o possível afastamento de Miguel Vieira.

O afastamento é a única ferramenta administrativa que pode retirar Vieira das atividades do Ministério Público. Já a perda do cargo do ex-procurador é condicionada a ação civil transitada em julgado. Essa ação deve ser proposta pelo atual procurador Geral de Mato Grosso do Sul, Humberto Brites.

O caso

A corregedoria do MPE abriu processo disciplinar em 2010, para investigar Miguel Vieira, após vídeo divulgado na Internet, no qual o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo – sem saber que estava sendo gravado – denunciou o envolvimento do MPE em esquema de corrupção que tinha participação ainda de membros do TJ-MS (Tribunal de Justiça Estadual), Assembleia Legislativa e do governador André Puccinelli (PMDB).

Ao final das investigações, a corregedoria opinou pela demissão de Miguel Vieira por configuração de infração disciplinar, improbidade administrativa e pelos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência.

No final de 2011, o MPE remeteu o processo para o CNMP. Entretanto, o documento acabou indo parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) junto com investigação do caso Rigo. Em maio, durante inspeção da Corregedoria do CNMP, Miguel não quis se pronunciar sobre o caso. Finalmente em abril de 2012 o ‘Conselhão’ opinou por avocar (transferir para sua competência) o caso, que ficou sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel.