CGU proíbe empresas que fraudavam contratos em prefeituras de participar de licitações

A inidoneidade da Diprolmed e da Sulmedi foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

Duas empresas do ramo de medicamentos foram declaradas inidôneas nesta quarta-feira (14) pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage. Em investigações da Polícia Federal, ficou comprovado que a Diprolmed Medicamentos Ltda e Sulmedi Comércio e Produtos Hospitalares Ltda fraudavam licitações em prefeituras de Mato Grosso do Sul e mais cinco Estados. No município de Glória de Dourados – distante a 275 km de Campo Grande, servidores chegaram a manipular processos para iludir os auditores.

De acordo com o dicionário online inFormal, inidôneo significa que não é confiável, que está na ilegalidade; infrator. A declaração de inidoneidade foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), proibindo as duas empresas de contratar com a Administração Pública Federal.

Nos autos do processo da Diprolmed, ficou comprovada a participação da empresa em fraudes para retirar a competitividade de licitações em municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rondônia.

Já no referente a Sulmedi, foi constatado que houve pagamento de propina a servidores municipais em troca de favorecimento nas licitações para a compra de medicamentos. A CGU destacou os casos que mais chamaram a atenção como sendo em Alto do Boa Vista (MT), onde a empresa participou da elaboração do edital de uma licitação e em Glória de Dourados (MS), onde houve manipulação processual para iludir os auditores.

Diálogos telefônicos monitorados com autorização judicial revelaram o pagamento de propina. Os servidores repassavam informações privilegiadas à empresa, a qual obtinha vantagens ilícitas nos certames. Os negociantes captados utilizam códigos para negociar como “comprimidos” – que significavam o valor da propina – e “endereço” – que se referia a conta bancária do servidor da prefeitura.

Além da proibição de contratar com o poder público, as empresas passam a integrar o Ceis (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU. Atualmente 3.237 empresas e 2.526 pessoas físicas estão cadastradas. Somente após o período de dois anos elas poderão requerer a reabilitação.