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Câmara da comissão barra projeto contra divulgação de inquéritos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira uma proposta que impede autoridades policiais e militares de divulgar para a imprensa informações sobre investigações. As informações são da Agência Câmara. O Projeto de Lei 410/11, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), proíbe a divulgação de dados de inquéritos em andamento […]

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira uma proposta que impede autoridades policiais e militares de divulgar para a imprensa informações sobre investigações. As informações são da Agência Câmara.
O Projeto de Lei 410/11, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), proíbe a divulgação de dados de inquéritos em andamento ou concluídos, das técnicas empregadas pelos criminosos e dos métodos utilizados pelos policiais na investigação. O projeto também veta a publicação dos produtos de roubo ou das vantagens alcançadas com a prática do crime.
O autor da proposta argumentou que esse tipo de divulgação acaba por estimular a atividade criminosa. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), no entanto, lembrou que a publicidade integral dos atos processuais é princípio constitucional no país. “A informação sobre o modo de operação não prejudica o interesse público”, afirmou Patriota.
Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada em versão mais branda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

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