Anac pede explicações à TAM por falha em check-in e diz que pode suspender venda de passagens

Diante das falhas apresentadas pelo sistema de check-in da TAM na manhã desta sexta-feira (2), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que está monitorando as operações da empresa e que poderá determinar a suspensão da comercialização de passagens pela TAM para evitar mais transtornos aos passageiros.

A Anac informou ainda que reforçou suas equipes nos principais aeroportos do país para verificar a prestação de assistência pela empresa aos passageiros e que convocou a direção da empresa para prestar esclarecimentos acerca do problema na próxima segunda-feira (5). A Anac vai instaurar processo administrativo para apuração dos fatos, que poderá culminar na aplicação de penalidades.

O sistema de chek-in da companhia foi normalizado por volta das 11h40 desta sexta-feira (2). Segundo a TAM, houve um problema no link de conexão da SITA, empresa de tecnologia que presta serviços para a companhia. A falha atingiu todos os aeroportos do país durante a manhã e, com o problema, os cartões de embarque e das etiquetas das bagagens tiveram que ser feitos manualmente. A TAM informou que está prestando toda a assistência aos clientes afetados e lamenta os inconvenientes causados pela situação.

Direitos do consumidor

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon, Renan Ferraciolli, os passageiros prejudicados com o atraso têm alguns direitos que devem ser cumpridos pela empresa aérea. “Entre eles está o direito à informação sobre o que está ocorrendo, inclusive por escrito, se o consumidor solicitar.”

A legislação prevê, segundo Renan, que a empresa aérea forneça ao passageiro facilidades de comunicação, com ligações gratuitas, quando o atraso for de mais de uma hora. Quando o problema ultrapassar duas horas, o passageiro terá o direito à alimentação adequada e quando o atraso persistir mais de quatro horas, o passageiro terá direito à acomodação em local adequado, traslados e quando necessário serviços de hospedagem.

“Quando o atraso passar das quatro horas, o consumidor também poderá pedir o reembolso integral pago pelo bilhete e pelas tarifas, caso desista da viagem. Ele pode também pleitear a indenização pela Justiça”, confirma Renan. “Caso a empresa não cumprir o determinado, o consumidor deve procurar o Procon e a Anac para exigir seus direitos”, conclui.

Segundo Renan, agentes do Procon estão no Aeroporto de Congonhas, onde o número de voos da TAM é maior em São Paulo, fiscalizando a situação para determinar quais providências serão tomadas contra a companhia área.

Com Agência Estado.