Ação contra Monsanto quer recuperar mais de R$ 1 bilhão para produtores de soja de MS

Caso a sentença seja favorável, cada produtor pode entrar com cumprimento de sentença para reaver o seu dinheiro em dobro

A ABMC (Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores) está entrando com uma ação coletiva contra a Monsanto do Brasil LTDA nesta segunda-feira (10) à tarde, no Fórum de Campo Grande , na vara de Direito Difusos e Coletivos.

A ação, com abrangência para todo o estado de Mato Grosso do Sul, visa a devolução do dinheiro cobrado pela Monsanto desde a safra de 2003/04 até agora, totalizando 540 milhões, fora os juros e as correções monetárias.

O montante devolvido é duplicado, sendo estimado em um bilhão e oitenta milhões de reais. Além disso, a ação solicita que a partir da próxima safra o dinheiro deve ser depositado em juízo, em uma conta no Tribunal de Justiça.

Produção

De acordo com Aprosul (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso do Sul) a última safra de soja 2011/2012 daqui do estado foi 85% transgênica, computando cerca de quatro milhões de toneladas. Do total da safra, cinco milhões, apenas um milhão foi considerada soja convencional.

Desde a colheita de 2003/04 a Monsanto cobra 2% de todos os sojicultores do estado por Royalties, ou seja, taxa tecnológica ou de indenização. Este valor equivale a quantidade das sementes adquiridas pelos produtores e a de grãos que poderá entregar para venda. Mas se houver excedente de produção, os agricultores deverão pagar mais 2% de indenização.

Legislação

Conforme o advogado Roberto Soligo, a Lei 9456/97 de Cultivares, garante que o produtor tem o direito de plantar, usar e dispor da soja. Para ele, a Lei 9279/96 de Patente, que a Monsanto utiliza para justificar a cobrança, trata apenas de requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

“Nossa briga é grande, porque se trata de uma multinacional. Ela se baseia na Lei de Patentes, mas com base na Lei de Cultivares, isso é uma cobrança indevida. É um confisco particular, que tira 2% da produção do agricultor ”, explicou o advogado Roberto Soligo.

O advogado Alexandre Souza Soligo também falou que em razão da polenização do ar, a empresa está adquirindo cerca de 60 milhões com cada safra. “A Monsanto ganha de quem compra sua semente, e até mesmo de quem faz plantação convencional. Daqui a pouco, haverá apenas soja transgênica, devido essa polenização”, explicou o advogado.

“Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram iniciativas semelhantes. No RS, o juiz determinou a devolução e proibiu esta cobrança. Mas estão recorrendo da decisão”, contou o Advogado Alexandre Souza. A sentença desta ação deve sair dentro de 10 anos e se favorável, cada produtor rural pode entrar com cumprimento de sentença para reaver o dinheiro recebido até 2012.

“A Monsanto tem o direito de cobrar, mas outras regiões do país abriram precedentes. Então vamos verificar a decisão da justiça, para saber o que realmente é certo”, concluiu Carmélio Ross, presidente da Aprosul.