Servidores reclamam da aplicação de verbas do SAMU no interior de Mato Grosso do Sul

Diante da posição irredutível da prefeita, Márcia Moura (PMDB), em conceder 9,7% de reposição referente aos três anos sem reajuste, servidores do SAMU questionam o destino dos recursos destinados ao Órgão.

Enquanto a Administração Municipal de Três Lagoas mantém
a proposta original de 9,7% e não acata o reajuste salarial de 50%, reivindicado
pelos servidores do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), no Município. Tais 50 funcionários
públicos trazem à tona o custeio dessa prestação de serviços e apontam falhas
na destinação dos recursos.

“Segundo a portaria federal 1864/2003, o Governo
Federal, através do Ministério da Saúde, realiza repasse mensal, destinado
exclusivamente ao SAMU, de R$ 59 mil. Tal recurso deve ser empregado em sua manutenção
e qualificação. A intermediação é feita pelo Fundo Nacional de Saúde”, explicou
um dos representantes da Comissão formada para reivindicar a reposição salarial
a todos servidores do SAMU, que optou por falar coletivamente, sem dar vincular
seu nome.

“Para o cumprimento dessa exigência, ficou acordado
neste projeto o repasse de 25% para cada uma dessas esferas governamentais,
baseadas no valor oriundo do Governo Federal”, continuou o servidor.

Calculado sobre esse repasse federal, constante na
portaria e segundo o relato do representante da Comissão, tanto o Estado de
Mato Grosso do Sul quanto a Prefeitura de Três Lagoas devem destinar R$ 29,5
mil de suas verbas orçamentárias mensais para o custeio do SAMU.

Contudo, apesar do SAMU de Três Lagoas possuir uma
equipe de 50 servidores, sem contar com os profissionais médicos, mais cinco
ambulâncias, a prefeita Márcia Moura (PMDB) alega que não há recursos
suficientes no caixa da Prefeitura para repor as perdas salariais dos três anos
sem reajuste aos trabalhadores do Órgão.

“O total que deve ser repassado ao SAMU é de R$ 118
mil por mês. Entretanto, por mais que façamos cálculos sobre onde esse dinheiro
está sendo empregado, não encontramos a localização ou o resultado. Duas ambulâncias
estão em manutenção há tempos. Nossa equipe está reduzida. Acreditamos que deve
haver erros na administração desses recursos, tanto do que vem do Governo
Federal quanto os recebidos do Estado e do Município”, relatou outro
representante da Comissão, que também preferiu não se identificar.

Câmara Municipal

Os servidores do SAMU estiveram na sessão da Câmara
de Vereadores, nesta terça-feira (25), com nariz de palhaço, boca lacrada com
fita adesiva e cartazes solicitando “socorro” para a classe, junto aos
parlamentares.

O vereador Jorge Martinho (PSD) leu a carta de apelo
durante sua fala na tribuna e indicou apoio a luta, por considerar justa. No
texto, os servidores do SAMU expunham suas reivindicações e as explicações para
tal pleito.

“Estão querendo nos coagir, mas não iremos
desanimar. Proibiram o uso do nariz de palhaço durante o expediente, mas a luta
continuará até que nossos direitos sejam garantidos”, relatava um dos parágrafos.

Já o vereador Jorginho do Gás (PSDB) argumentou que
os protestos estavam servindo “suporte” para que a oposição à prefeita busque se
fortalecer junto à opinião pública.

“Vocês, do SAMU, devem ficar atentos para não estarem
sendo usados no processo eleitoral do ano que vem, mas que já começou. Podem
reivindicar, é justo, mas com menos sofrimento. Afinal, coragem não é sinônimo
de inteligência”, alegou o parlamentar.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Tonhão
(PMDB) interveio junto à classe de servidores e garantiu que irá convocar todos
os vereadores para estudar a melhor maneira de resolver o impasse e levar a
proposta da Câmara à chefe do Executivo.

“Até sexta-feira (28) eu lhes retornarei com a
resposta. Tentaremos entrar em um consenso, mas a decisão final cabe à
prefeita. Tudo dependerá do que ela definir”, apontou Tonhão.

Reajuste

Até o momento, a proposta do Executivo Municipal se
mantém em reajuste de 9,7%, correspondentes aos três anos sem reposição, a
todos os servidores do SAMU, exceto a equipe médica, que já conquistou aumento em
junho de 50%.  

Esse percentual, caso acatado pelos servidores,
deve ser calculado sobre o teto garantido pelo Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS), instituído neste ano para todos os funcionários públicos da
Prefeitura de Três Lagoas.