Senado aprova MP que libera Fies para estudantes com baixa renda

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 501, que trata, entre outras coisas, da criação de um fundo garantidor para as operações dos financiamentos estudantis de ensino superior (Fies). Com criação do fundo, os estudantes que têm renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio não precisarão mais de avalista para conseguir o Fies. Nesse ponto, a medida foi aprovada pelos senadores sem alterações.

O texto da MP, enviado pela Câmara, recebeu mudanças em outros trechos, como o que trata da negociação de dívidas com a União de empresas que têm também precatórios a receber. No texto aprovado pelos deputados, essas empresas poderiam abater o valor dos precatórios, dos juros e multas cobrados no valor renegociado no chamado Refis da Crise.

Mas, no Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) optou por retirá-lo para que ele possa ser melhor discutido, uma vez que os precatórios são reajustados pela Taxa de Referência e as dívidas das empresas são reajustadas pela Selic. Assim, um novo texto deverá ser editado pelo governo tratando desse assunto, de modo que nem empresas, nem a União saiam perdendo.

Em outra parte da MP, que tratava da impossibilidade de ex-diretores e presidentes da Eletrobrás de exercer funções de comando em outras empresas e concessionárias públicas de energia, Jucá também promoveu alterações ampliando o número de cargos aos quais eles ficam impedidos. Agora, além de não poderem exercer funções de direção, administração ou consultoria em empresas privadas relacionadas ao setor elétrico, o relator incluiu também as empresas subsidiárias, controladas, sociedades de propósito específico e empresas concessionárias sobre o controle dos estados em que a Eletrobrás tenha participação acionária.

Ainda em mudança ao texto da Câmara, o relator incluiu na MP a possibilidade de o governo poder alterar o combustível utilizado em termelétricas a despeito dos contratos assinados. Em função dessas alterações, o projeto volta para a Câmara, onde precisará passar por nova votação.

Os senadores também aprovaram hoje sete indicações presidenciais para embaixadas brasileiras na Dominica, Bósnia Herzegovina, Suécia, Jamaica, Noruega, Hungria e no Marrocos. Os nomes dos embaixadores já haviam sido aprovados pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.