O tema meio ambiente sempre divide opiniões na Câmara, opondo ruralistas e ambientalistas. Essas duas bancadas avaliaram de modo diferente a mensagem apresentada ao Congresso na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Na mensagem, a presidente listou as prioridades de seu governo e destacou a necessidade de aliar o desenvolvimento à preservação do meio ambiente, seja por meio da conservação de reservas naturais ou da manutenção de uma matriz energética limpa. Ela confirmou, no entanto, o perfil desenvolvimentista de sua gestão, com investimentos fortes na área de infraestrutura.
A intenção de Dilma foi bem acolhida por deputados da bancada ruralista e do setor de Minas e Energia, mas é vista com cautela pela área ambientalista. Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a presidente Dilma está sensibilizada e preparada para discutir assuntos ligados ao meio ambiente.
Já o líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), afirma que o discurso de Dilma poderia ter sido mais intenso na defesa da sustentabilidade, apesar de ter apresentado uma preocupação expressa com o tema. “Ela poderia ter incluído o meio ambiente como um direito assegurado ao cidadão”, diz.
Sarney Filho afirma que, para o governo atingir seu objetivo de erradicação da pobreza, seria necessário haver um plano nacional de agricultura sustentável, maior proteção dos biomas, desmatamento zero e manutenção das áreas de preservação permanente [APPsSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.] e de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: – Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; – Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas..
Código Florestal
Uma proposta que continuará no centro da polêmica neste ano é o novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado por comissão especial em julho de 2010 e que ainda precisa ser votado pelo Plenário. Moreira Mendes espera que seja mantido o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que enfrenta a oposição de ambientalistas. Mendes disse que é contra um dos pontos do substitutivo (a previsão de reserva legal), mas que, mesmo assim, defende a aprovação do texto.
Para Sarney Filho, a proposta significa um retrocesso na legislação. Segundo ele, o texto permite maiores desmatamentos em nome do agronegócio e não prioriza a reconstituição de áreas desmatadas. Ele afirma que o PV tentará derrubar o projeto.
Moreira Mendes rejeita as críticas e diz que o projeto não vai incentivar o desmatamento. “Nós brigamos para, pelo menos, manter aquilo que temos funcionando hoje no agronegócio. Ninguém quer nenhum metro a mais de expansão. Ninguém quer derrubar nenhuma árvore a mais para expandir a área cultivada. Mas não podemos imaginar que a área que está ocupada há muito tempo volte a ser floresta, porque isso é um crime de lesa-pátria”, afirma.
Ele avisa, no entanto, que os ruralistas estão abertos para modificar o Código Florestal, que deverá ser votado em março, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia.
Serviços ambientais
Um ponto de consenso entre os dois parlamentares é o pagamento por serviços ambientais prestados por proprietários rurais. Essa medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 792/07, que foi aprovado em dezembro pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Moreira Mendes defende o incentivo financeiro ao produtor rural, para que ele se torne parceiro na preservação do meio ambiente. “Quer que o produtor seja um fiscal do meio ambiente? Pague a ele para preservar. Vai ser infinitamente mais barato do que o governo gasta para manter a estrutura de fiscalização do Ibama. Pague um salário mínimo por mês para cada produtor rural que tem reserva grande, valorizando a floresta dele, para você ver se ele não vai ser o maior fiscal que o governo vai ter”, diz Mendes.
Sarney Filho concorda e sugere ampliar o incentivo. “É fundamental que o governo balize o crescimento econômico por meio de incentivos e de isenções fiscais para produtos recicláveis, de renúncia fiscal para aquele que emite menos [gases poluentes].”
A lista de prioridades do PV inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 351/02, que cria uma reserva de 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; e o Projeto de Lei 19/07, que estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. As duas primeiras propostas aguardam análise do Plenário. A última aguarda recurso para votação pelo Plenário.
