Presidente do TSE afirma que futuro da Ficha Limpa é uma “incógnita”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (18) durante passagem por Recife que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma “incógnita”. Entretanto, afirmou que “seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar”. A votação sobre a validade da lei nas […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (18) durante passagem por Recife que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma “incógnita”. Entretanto, afirmou que “seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar”.
A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.
Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”.
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