O Brasil deveria revogar a lei que impede os responsáveis por execuções e violações ocorridas entre 1964-1985 (período do governo militar) de serem investigados e punidos, disse a Anistia Internacional nesta sexta-feira (local).

O grupo, com sede em Londres, pediu à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que retirasse a lei de 1979, que protege suspeitos de “tortura, execuções, sequestros e estupros”.

“Essa lei é escandalosa e não fazer nada em relação a isso impede que a justiça seja feita”, disse Susan Lee, diretora da Anistia Internacional para as Américas.

“Isso tem que ser evitado e aqueles responsáveis por abusos não podem ficar impunes por mais tempo” disse.

Uma contestação judicial em relação à lei não obteve êxito em 2010 e Dilma chegou a prometer publicamente aos militares que a lei permaneceria “intocável”.

A lei tem sido criticada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que determinou que tais impedimentos são incompatíveis com as obrigações em relação aos direitos humanos.

“Ao defender uma lei que permite crimes como a tortura e assassinatos, o Brasil está ficando para trás em relação a outros países que têm feito sérios esforços para lidar com essas questões”, disse Lee.