Operação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada de 25 a 29 de julho, vistoriou embarcações e estaleiros nos portos de Corumbá e Ladário. A força-tarefa teve a participação dos procuradores do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado e Odracir Juares Hecht, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e a Marinha do Brasil.

Foram vistoriadas oito empresas para averiguar as condições de trabalho e verificar o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente com o Ministério Público do Trabalho por causa de irregularidades trabalhistas. A maior parte das irregularidades verificadas relaciona-se a não adoção de medidas de segurança, como instalações elétricas inadequadas, máquinas e equipamentos sem proteção, ausência de sinalização de segurança e de dispositivos contra quedas e extintores vencidos. Também foram encontrados banheiros e alojamentos inadequados em algumas embarcações, e contratação de trabalhadores sem registro em carteira, em duas empresas.

Durante a operação, houve a interdição de um dos estaleiros pelos auditores fiscais do trabalho em razão da falta de segurança nas instalações. No dia 29, foram realizadas audiências com as empresas inspecionadas na sede do Ministério Público do Trabalho em Corumbá. A operação resultou na assinatura de cinco TACs pelas empresas fiscalizadas para adequação das condições de trabalho. Como uma das empresas se negou a assinar o termo de ajustamento, o MPT ainda poderá ajuizar ação para obrigar a empresa a cumprir a legislação trabalhista.

O descumprimento de TAC firmado com o MPT, em 2010, em operação anterior, resultou na destinação de R$ 14 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Corumbá, a serem depositados em 28 parcelas de R$ 500, para uso nas atividades da entidade.

Segundo o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, vice-coordenador da Conatpa em Mato Grosso do Sul, “as condições de trabalho nas embarcações, comparadas às situações encontradas nos três últimos anos vêm melhorando, embora ainda sejam constatadas irregularidades graves que precisam ser sanadas. Antes, nenhum dos trabalhadores era registrado e as condições dos alojamentos estavam sempre inadequadas”. O procurador avalia que a adequação de empresas do setor é resultado também das operações realizadas em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos.

Sobre a Conatpa

A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário promove em todo o país ações para regularização das relações de trabalho nesse setor. O objetivo da atuação é garantir meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho e assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.

Somente no primeiro semestre de 2011, portos, estaleiros, embarcações e plataformas de petróleo de 12 estados brasileiros foram contemplados com fiscalizações do MPT. O balanço dos grupos móveis realizados pela Conatpa, no primeiro semestre de 2011, revelou que o número de trabalhadores alcançados com as operações foi em torno de 38 mil. Dos 96 procedimentos formados, 51 resultaram em termos de ajustamento de conduta (TAC).