O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (18) que a Casa vai analisar “com boa vontade” a proposta que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) aprovada ontem (17), no Senado. Ele, entretanto, observou que se há um problema em relação às MPs não se trata do prazo de tramitação, mas da construção de acordos políticos que garantam a aprovação da matéria. “O tema está, na verdade, na construção de acordos políticos”, disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação das MPs estabelece o prazo de 80 dias para análise da Câmara, 30 dias para análise do Senado e mais dez dias de volta à Câmara, caso os senadores alterem a matéria.
Atualmente, as MPs trancam a pauta a partir do seu 46º dia de tramitação, na Casa em que estiver sendo analisada. Os senadores reclamam que a Câmara demora para votar MPs e a matéria já chega ao Senado trancando a pauta.
Outro ponto do projeto é o que proíbe a apresentação de emendas alheias ao texto da MP, as chamadas “emendas jabuti”. Marco Maia disse que a Câmara não será contra esse aspecto do texto e que é o Senado o principal responsável por essa prática. “Os grandes apresentadores de [emendas] jabuti às MPs são os senadores, quando eles têm tempo de fazer. É difícil ter uma MP que chegue do Senado sem alteração”, disse.
O relator da matéria no Senado, Aécio Neves (PSDB-MG), encontrou-se com Marco Maia para pedir agilidade na votação da matéria na Câmara. “Esse projeto é do Senado. E recoloca o Congresso na condição que deve ter, de instrumento independente e não apenas de homologador do Executivo”, disse Aécio.
A PEC, ao chegar à Câmara, passará pela Comissão de Constituição e Justiça para análise de constitucionalidade. Em seguida, será criada uma comissão especial, que vai elaborar parecer antes de a PEC seguir para o plenário.
