Junta Interventora do Hospital de Corumbá presta contas em audiência pública

Audiência pública realizada na noite de quarta-feira, 26 de outubro, detalhou as ações dos meses de agosto e setembro realizadas pelo Hospital de Corumbá, através da Junta Interventora que administra a instituição hospitalar. A prestação de contas bimestral segue uma determinação do Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado pelas Prefeituras de Corumbá e Ladário e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, com o Ministério Público Estadual (MPE). Quem abriu a sessão foi o secretário de Finanças e Administração e presidente da Junta Interventora, Daniel Martins Costa, que elencou os avanços e desafios da instituição.

Entre os desafios estão: a implantação de estrutura que permita acessibilidade às dependências do prédio; local adequado para os resíduos (lixo); a construção de novos leitos; aquisição de equipamentos e mobiliários; e a instalação de uma sala de capacitação (estudos).

“Todos temos que ser operários dessa reconstrução, desse patrimônio que é nosso. São muitas as necessidades, são muitas as providências. Evidentemente, faltam recursos, médicos e enfermeiros em número ideal, mas tudo está sendo feito no seu esforço mais redobrado, procurando sempre a busca primeira da saúde dos pacientes”, ressaltou Daniel Martins.

O diretor clínico do Hospital, Marco Antônio Cazollato, frisou que as melhorias vêm sendo conquistadas, possibilitando não somente o aumento no número de atendimentos, mas a qualidade destes. Ele disse que o credenciamento de novos serviços como a Oncologia e, futuramente, a ressonância magnética e tomografia, dão oportunidades para novas aquisições de equipamentos.

“Depois de praticamente seis anos de luta, conseguimos o credenciamento da Oncologia. Com isso, melhoramos a categoria do Hospital, vamos conseguir almejar novos equipamentos, novas especialidades. A vinda da ressonância e da tomografia vai dar um salto pro Hospital muito grande (…) pleiteamos a vinda da radioterapia também. Como um todo, temos sentido uma melhoria tremenda e isso é consequência de tudo o que a administração tem feito e que não era visto até então”, disse.

Eduardo Lasmar Pacheco, que representou o presidente do corpo técnico do Hospital, Manoel João de Oliveira, destacou que, apesar das dificuldades, o Hospital está conseguindo manter um atendimento digno a quem o procura.

“Hoje, não temos pacientes em macas nos corredores, não temos pacientes sentados aguardando atendimento. Todos são recebidos, tratados e recebem alta, aí entra outro que já está numa lista de espera”, afirmou.

O contador Mário Sérgio Ariá, disse que houve um avanço na busca pelos documentos contábeis da gestão passada, já que por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça, 21 caixas de documentação foram entregues à atual administração. Esses documentos são importantes porque a partir deles se poderá ter noção exata da dívida do hospital, porém estima-se que esse valor varie de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões.

“Hoje, caminhamos um pouco, não temos esse balanço totalmente em mãos, porém contamos com a colaboração do Dr. Luciano Anechinni (promotor de Justiça) que conseguiu, com sua autoridade, fazer com que o contador anterior entregasse os documentos que estavam em sua posse e que há quase dois anos tentávamos trazer para o Hospital”, disse ao ressaltar que os compromissos com a folha salarial dos funcionários estão em dia, bem como todos os direitos e benefícios ao citar o pagamento de férias e a entrega de vale-transporte.

Os relatórios de agosto e setembro, de recebimentos e pagamentos da Santa Casa foram apresentados. Agosto foi iniciado com saldo de R$ 41.015,21. Durante o mês, o recebimento foi de R$ 1.272.641,97, enquanto pagamento ficou em R$ 1.216.741,85, um saldo de R$ 96.915,33. Já setembro, foram R$ 1.133.635,32 em recebimentos e R$ 1.166.543,78 em pagamentos, saldo de R$ 64.006,87.

Recebimentos são referentes a contratualização, particular, convênios, pedágio da Prefeitura Municipal, alugueis, doações, e repasses por meio do Termo de Acordo Judicial (TAJ) – Prefeituras de Corumbá e de Ladário, e a Secretaria de Saúde do Estado. Já pagamentos são despesas com fornecedores, prestadores de serviços, impostos e contribuições, parcelamento de impostos, contribuições e multas, acordos trabalhistas, parcelamento FGTS de administrações anteriores, férias, folha, médicos, rescisões contratuais, bloqueio judicial, entre outros.

Polo Regional

O secretário municipal de Saúde, Lauther Serra, afirmou que esforços vêm sendo feitos de forma incessante para dotar o Hospital de serviços de alta complexidade e informou que a Secretaria Municipal deu entrada na semana passada no CIB (Conselho Intergestor Bipartite) procedimento para que Corumbá se transforme num polo regional.

“Fizemos um pedido para modificar a qualidade do Hospital que, hoje, com o credenciamento da Oncologia, passa a ter um porte maior, de alta complexidade”, disse ao ressaltar que o Hospital de Corumbá já está recebendo pacientes de outras cidades do Estado para cirurgias ortopédicas.

Ele afirmou que segue para Brasília, onde solicitará o certificado de filantropia da instituição, bem como o valor de R$ 6 milhões para dotar em equipamentos vários setores como o centro cirúrgico, CTI, maternidade, UTI neonatal, banco de leite, cozinha e lavanderia.

A Intervenção

Acordo judicial assinado em 06 de maio por representantes das Prefeituras de Corumbá; Ladário e do Governo do Estado pôs fim à Ação Civil Pública que determinava que Município e Governo do Estado, se responsabilizassem pela prestação de serviços hospitalares de qualidade no Hospital de Caridade de Corumbá e autorizando a intervenção na instituição hospitalar, que antes era administrada pela Associação Beneficente Corumbaense.

O termo proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) permitiu a edição de um decreto – por parte da Prefeitura de Corumbá – determinando a Requisição de Bens e Serviços da Santa Casa de Corumbá e intervenção por um período determinado de 24 meses, mas podendo ser prorrogada.