Integração Nacional terá R$ 700 milhões para atendimento a desastres

O Diário Oficial da União publicou no dia 13 a Medida Provisória número 522, abrindo crédito extraordinário de R$ 700 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional para atendimento às vitimas de desastres no País e ações de recuperação de danos. Os recursos de transferência voluntária serão repassados aos Estados e municípios mediante convênios firmados com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e após o reconhecimento das situações de emergência.

Municípios de Mato Grosso do Sul registraram em 2010 21 ocorrências de desastres que culminaram na decretação de “situação de emergência”. Com auxílio do governo do Estado, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), e contando com apoio da bancada federal, as prefeituras conseguiram repasse de R$ 59,2 milhões para reconstrução.

Somente no mês de setembro de 2010, enchentes e inundações graduais atingiram os municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, em Mato Grosso do Sul. E ainda, o vendaval e tempestade arrasaram áreas de Anaurilândia, Nova Andradina, Selvíria e Três Lagoas; granizo caiu forte em Dourados e Naviraí; em Batayporã, houve alagamento, pelo transbordamento da Lagoa do Sapo.

Em novembro, as intempéries voltaram a castigar Bela Vista, com granizo, e enxurradas seguidas de inundações prejudicaram Figueirão. (Veja mais informações: Estado ajudou a viabilizar mais de R$ 58 milhões para auxiliar municípios em 2010)

Ministério

De acordo com as informações do Ministério da Integração, serão R$ 200 milhões para socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres, sendo R$ 160 milhões para atendimento a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por estiagem ou enxurradas, e R$ 40 milhões para aquisição de material de assistência humanitária (cestas básicas/Conab, colchões, cobertores e higiene pessoal).

Para o restabelecimento da normalidade nos cenários de desastres serão destinados R$ 400 milhões a serem utilizados na construção ou recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres em todo o território nacional, incluindo a construção de casas de famílias de baixa renda, remanejando-as das áreas de risco.

O apoio a obras preventivas de desastres terá R$ 100 milhões especialmente para intervenção nas áreas de risco, com projetos estruturantes.

A MP 522 também abriu crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados à execução de obras rodoviárias emergenciais.