Empresas de comunicação condenam controle da mídia na Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou hoje (5) a interferência dos governos da Argentina, Venezuela, Bolívia e do Equador na regulação dos meios de comunicação. Para a entidade, as “leis de meios” desses países seguem um mesmo padrão, que “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.

Na avaliação da AIR, na Venezuela, a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão tem sido usada pelo governo do presidente Hugo Chávez para “perseguir e punir meios privados e independentes que não são afinados com o governo”. No Equador, segundo a entidade, está em curso a tramitação de uma lei semelhante à venezuelana.

A entidade informou que vai pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre leis de caráter restritivo e que visitem os quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.

Durante a assembleia, a Associação Brasileira de e Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou um relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão, com cinco assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais no Brasil.

A Abert também apresentou à assembleia da AIR uma resolução pedindo às autoridades brasileiras maior controle sobre a participação de grupos estrangeiros na produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet.

A assembleia reelegeu para a presidência da entidade o chileno Luis Pardo Sainz, e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.