CDH debate violência contra jornalistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), às 8h (horário de MS), para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal no edifício Barão de Mauá, no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho, de mesmo nome, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, que também participará do debate.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack.

Processos

Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Na justificativa da matéria, Roberto Cavalcanti considera a liberdade de imprensa como uma condição essencial da democracia.

“Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial [a liberdade de imprensa] dos regimes democráticos”, argumenta o senador na justificação.