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Assembleia aprova projeto que proíbe venda de termômetros de mercúrio em MS

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe a venda de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei 17/2011 é de autoria de Pedro Kemp (PT). Segundo Kemp, a preocupação é porque o mercúrio é um metal tóxico, que pode afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso […]

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe a venda de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei 17/2011 é de autoria de Pedro Kemp (PT).

Segundo Kemp, a preocupação é porque o mercúrio é um metal tóxico, que pode afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso seres humanos em caso de inalação, absorção cutânea ou ingestão. Não haverá prejuízo à indústria brasileira porque o País não produz mais termômetro à base de mercúrio.

Pela proposta, o estabelecimento comercial que descumprir a proibição será multado em 200 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que representa R$ 3.112,00. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

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