Sem registro, Unei Dom Bosco não pode pedir recursos municipais

Cerca de R$ 500 mil do Fundo Municipal de Infância e Adolescência que poderiam ser utilizados em projetos sociais nas Uneis de Campo Grande estão sem destinação nos cofres públicos. A informação foi repassada por Donizetti Alves de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião nesta terça-feira (5).

Um dos casos mais graves ocorreu em setembro, quando internos da Unei Dom Bosco fizeram motim nas dependências provisoriamente instaladas na antiga Colônia Penal Agrícola da Capital. Agentes educacionais reclamam de insegurança, enquanto os internos sofrem com as más condições do local.

Os conselheiros do interior relataram ainda os problemas vividos pelos internos das Uneis nas cidades. Outro problema apontado foi a falta de registro de funcionamento das unidades, que é concedido pelos conselhos municipais.

Procurado pela reportagem, Donizetti Alves de Oliveira explicou que a Unei Dom Bosco não pode requerer verbas do fundo por não possuir registro no conselho municipal. “Existe uma série de parâmetros para que as entidades obtenham esse registro. As instalações devem estar adequadas, os bombeiros e a vigilância sanitária devem fazer vistoria, e também é preciso a apresentação de um programa de atendimento”, disse.

O presidente do CMDCA afirmou ainda que, nas atuais condições, a Unei Dom Bosco não obteria registro no conselho. “Lá os jovens estão amontoados como se fosse um presídio. Não comungamos com essa situação”. Para Donizetti, a responsabilidade pela estruturação da Unei para fins de obtenção do registro é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Se for necessário, nós podemos prestar orientação para o preparo da documentação”, diz o presidente.

Questionado sobre os recursos do fundo municipal, Donizetti disse que há um saldo remanescente e que será colocado à disposição de entidades cadastradas, mediante edital a ser publicado ainda em outubro.
 
Falta capacitação

O presidente do CEDHU, Marco Aurélio Luz, constatou que os conselheiros tutelares não conheciam seu papel de fiscalização das Uneis, o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas ele afasta a possibilidade de omissão no caso: “o grande problema é a falta de capacitação dos conselheiros. Ficou provado que metade deles desconhecia seus deveres e obrigações”, afirmou.

A única exceção ficou por conta de Corumbá, onde o funcionamento da Unei é autorizado pelo conselho municipal, e a fiscalização está a cargo do conselho tutelar.

O próximo passo será a elaboração de um levantamento do saldo disponível dos fundos municipais, para eventual atendimento às Uneis. A Sejusp, que enviou representante à reunião de terça-feira, comprometeu-se a desenvolver projetos de aplicação imediata nas unidades educacionais.