Projeto de lei exige sinalização em braile em shoppings centers
A Câmara analisa Projeto de Lei 7440/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga shopping centers, centros comerciais e prédios públicos a instalar sinalização em braile. Pela proposta, a obrigatoriedade também valerá para outros locais com grande circulação de pessoas, como hospitais e estabelecimentos de saúde. Segundo projeto, o infrator estará sujeito às penas de […]
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A Câmara analisa Projeto de Lei 7440/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga shopping centers, centros comerciais e prédios públicos a instalar sinalização em braile. Pela proposta, a obrigatoriedade também valerá para outros locais com grande circulação de pessoas, como hospitais e estabelecimentos de saúde.
Segundo projeto, o infrator estará sujeito às penas de advertência e multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Edmar Moreira explica que sua intenção é ampliar a acessibilidade nesses locais para pessoas portadoras de deficiência visual. A acessibilidade, segundo ele, depende da eliminação de barreiras que limitam ou impedem direitos da pessoa com deficiência.
Segundo o Decreto 5.296/04, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tramitação
O projeto foi apensado ao Projeto de Lei 4567/04, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. As propostas aguardam votação pelo Plenário.
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