MP manda Prefeitura de Dourados refazer obra da gestão Tetila

Artesão Ismael Marinho (foto) mora no conjunto Estrela Hory, construído em 2003; a promotora Cristiane Cavalcante notificou o prefeito Ari Artuzi para tomar providências e afirma em relatório que portadores de deficiência foram segregados

O prefeito de Dourados, Ari Artuzi, terá que “concluir” obras de conjunto residencial Estrela Hory, localizado ao lado de um bosque na região do Jardim Canaã I, entregue pelo ex-prefeito Laerte Tetila (PT) em outubro de 2003.

O que deveria ser um oásis de alegria e felicidade acabou transformando-se num pesadelo para dezenas de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física ou que possuem mobilidade reduzida, denominados tecnicamente como “PDMR”.

Através da notificação número 185/2010 a promotora de Cristiane Amaral Cavalcante acatou denúncias dos moradores do bairro e determinou que o prefeito Ari Artuzi faça cumprir o que manda a legislação à respeito da acessibilidade e refaça a obra realizada na administração do ex-prefeito Laerte Tetila (PT), entregue aos moradores em outubro de 2003.

Entre as pessoas que em tese estariam entre as beneficiadas estão Conceição de Oliveira, 89 anos, e sua filha, Evanildes Oliveira Braga, 70, que não anda e não fala. [Leia matéria relacionada]

A Prefeitura recebeu a notificação no dia 31 de março e, segundo a Assessoria de Comunicação, está levantando a situação para tomar as providências exigidas pelo Ministério Público e indicar os responsáveis pelos erros cometidos no processo de construção das casas.

Com a notificação, “o não cumprimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, sem prejuízo de eventual responsabilização pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal”.

A equipe técnica do Ministério Público, formada pela engenheira civil Geisa Jacob Gomes de Almeida e pelo arquiteto e urbanista Jean CCClaud Borges Maciel Pinheiros, visitou o bairro e apresentou à promotora um relatório de vistoria onde constata várias irregularidades vividas pelos portadores de PDMR que residem no bairro criado especificamente para atendê-los.

Conforme o relatório do MPE, o Estrela Hory foi construído em 2003 com 98 casas populares, das quais 22 foram destinadas a pessoas “PDMR”. Os técnicos do MPE constataram que não existem pavimentação asfáltica nas ruas e o barro em dias de chuva prejudica o acesso dos cadeirantes. Conforme o laudo da vistoria, parte das casas dos deficientes foi construída abaixo do nível a rua e estão suscetíveis a alagamentos.

O Ministério Público também constatou “dificuldade de locomoção nas ruas do bairro devido a ausência de calçadas”. O relatório aponta que falta transporte coletivo, a praça está abandonada, sem mobiliários e iluminação e não há rede de coleta de esgoto.

Outra constatação do MPE foi a precariedade no atendimento na área da saúde. Existem dois postos de saúde na região.  O mais próximo, Posto Karisma, está sem médico e não atende os moradores do bairro Estrela Hory por questão de subdivisão dos serviços de saúde da Prefeitura Municipal de Dourados. Eles são atendidos pelo Centro de Laude Motohide Hiraishi, conhecido como Posto do Maracanã,  que fica a aproximadamente 1,1 quilômetro da quadra 02, onde moram os deficientes”.

O relatório também levantou que “as casas não são adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; os banheiros não são adaptados para PDMR e os recintos internos possuem dimensões inferiores às mínimas exigidas pela norma, prejudicando a locomoção, principalmente dos usuários de cadeira de rodas”. Os técnicos do MPE relataram que “as casas foram entregues aos moradores em 2003 sem reboco, sem muro, sem piso, sem forro e com tanque de lavar roupas sem área coberta”.

O relatório concluído por Geisa Jacob e Jean Claud, em 8 de fevereiro de 2010, está documentado com fotos dos depoimentos dos moradores e, a partir dele, a promotora Cristiane Cavalcante notificou o prefeito Ari Artuzi para tomar providências, já que o bairro fora construido com o fim de atender exclusivamente os deficientes. Como os portadores de deficiência foram segregados nesta região, conforme o MPE, torna-se imperativa a solução urgente do problema.

As casas foram construídas com recursos do Governo Federal, através do PSH (Programa de Subsídio Habitacional), e do FIS (Fundo de Investimento Social), do Governo do Estado, mais a contrapartida financeira da Prefeitura de Dourados. Na época da entrega das casas a propaganda oficial da Prefeitura afirmava que o Estrela Hory era o primeiro conjunto habitacional em Dourados a ser feito de forma especial par atender às necessidades dos PDMR.

A palavra “Hory”, originária da língua Guarani, quer dizer “aquele que tem o sorriso no roso” ou, simplesmente, “feliz” ou “alegre”, mas não é isso que pensa a maioria dos deficientes que moram no conjunto habitacional. Danieli Ferreira da Cruz sofre para levar sua irmã Denise, 21 anos, para o posto de Saúde. A aposentada Conceição de Oliveira, 89 anos,  também reclama das dificuldades encontradas para cuidar de sua filha, de 70 anos, que não fala e não anda desde o nascimento.

O artesão Israel Marinho da Silva, 40 anos, é outro que não aguenta mais viver no Estrela Hory. Israel foi vítima da paralisia infantil e anda numa cadeira de rodas. Para sobreviver, faz artesanato com garrafas de cerveja. Noceni Alves dos Santos, mulher de Israel e também vítima da poliomielite, também sofre para andar de muletas por causa da precariedade do bairro.

Nas vinte e duas casas do Estrela Hory consideradas “especiais” moram, além de cadeirantes, deficientes físicos e mentais, surdos, cegos e vítimas de outras doenças que impedem a mobilidade.