Midiamax formaliza pedido de informações à Assembleia

Primeiro-secretário da Casa Ary Rigo (PSDB) não deu prazo para repassar dados e documento foi protocolado; Constituição, no artigo 5º, garante direito de todos receberem informações de órgãos públicos

Ao contrário do que tinha solicitado, o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, não aceitou receber pessoalmente o requerimento do  Midiamax que pede acesso às listas de freqüência dos deputados estaduais às sessões plenárias. Ele devolveu documento e pediu que fosse entregue no protocolo geral da Casa de Leis.

A sete meses das eleições, os deputados de Mato Grosso do Sul começam a diminuir a participação nos trabalhos legislativos, de responsabilidade deles, eleitos pela população e com vencimento mensal de R$ 12 mil. Há duas semanas o Midiamax observa o trabalho do Legislativo e registra ausência dos deputados – sessões começam sempre com apenas 8 no Plenário -, atrasos, debates que duram menos de 1 horas. Alguns assinam a lista de presença e se retiram, outros, chegam mais tarde e ficam apenas alguns minutos na Casa. 

Diante deste cenário, o jornal Midiamax requisitou as informações públicas sobre a lista de presença dos 24 deputados estaduais.

O pedido

Após falar com o deputado Ary Rigo, a reportagem teve que ir ao protocolo, onde o funcionário disse que não sabia se poderia receber os papéis. Ele teve que se deslocar ao gabinete do deputado Ary Rigo e pedir autorização para tal. No retorno, fez o protocolo do requerimento.

Na sessão, Ary Rigo explicou que preferia que o documento fosse protocolado oficialmente. “Mesmo porque eu não disponho de nenhum carimbo aqui comigo”, justificou quando ainda estava na Mesa Diretora. Sobre o prazo para responder o questionamento se limitou a dizer que “o mais rápido o possível” sem mencionar qualquer data para fazê-lo.

Na semana passada, o Midiamax descobriu que o arquivo de listas de freqüência está inacessível à consulta pública na Casa de Leis, o que irritou o primeiro-secretário.

Rigo telefonou para a redação e disse que poderia liberar a consulta mediante requerimento por escrito. Hoje, mostrou-se hostil à recepção do documento.

As folhas de presença ficam arquivadas na Diretoria Legislativa. Não há no site oficial da Casa nenhum controle sobre faltas e presenças. Assim, aos interessados em acompanhar a participação dos deputados, resta apenas a consulta ao arquivo da Casa que, como se viu, não é acessado com facilidade.

Na Assembleia, os deputados admitem que a lista é, na verdade, um documento público que deveria estar à disposição de quem pretendesse acessa-la.

De fato, o artigo 5º da Constituição Federal diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A sessão de hoje teve presença maciça dos deputados estaduais. Vinte e um dos 24 deputados estaduais compareceram. Os três faltosos foram Celina Jallad, Akira Otsubo, ambos do PMDB, e Antônio Carlos Arroyo (PR). Todas as faltas foram justificadas à Mesa Diretora.

Celina e Arroyo estão cuidando de problemas de saúde e Akira esteve em Missão Oficial com o secretário de Obras Edson Giroto e o prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto, em Montes Alegre, Minas Gerais. No local, eles pretendem conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff sobre a liberação de recursos para recuperar Cassilândia de estragos causados pelas chuvas.

A sessão começou por volta das 9h20. Havia apenas oito deputados em plenário. Os demais foram chegando aos poucos. O presidente da Assembleia, por exemplo, só chegou às 10 h18, uma hora depois do início da sessão.

Leia o documento, na íntegra:

Campo Grande (MS) 16 de março de 2010.

   Ofício 016-03-10

Ao

Excelentíssimo Senhor Deputado Ary Rigo

Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Nesta

Excelentíssimo Senhor Deputado,

           Cumprimento-o cordialmente para formalizar, com base nos termos do Art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, pedido de informações conforme discriminado abaixo, nos itens 1 a 3.

 [Art. 5°. (…) – XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado].

1) número de sessões ordinárias realizadas no segundo semestre de 2009 e no primeiro semestre de 2010;

2) lista de presença dos senhores parlamentares membros dessa Casa nas respectivas sessões; e

3) se os salários dos senhores parlamentares são pagos integralmente independentemente da presença nas sessões; se não, qual o valor/percentual de desconto para cada ausência.

            Fica a critério de Vossa Excelência anexar a documentação que julgar apropriada para embasar as informações prestadas.

Na certeza da acolhida do pleito, no prazo legal, aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.

Carlos Eduardo Belineti NaegeleSócio Diretor