Mantendo gastos ocultos, Assembleia dará adicional de até 100% a servidores

Ao contrário do que determina a Lei da Transparência, a ALMS não especifica na internet o valor gasto com a folha de pagamento. Não se divulga o valor dos salários dos trabalhadores e muito menos dos deputados estaduais.

Resolução publicada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul autoriza a concessão da gratificação a servidores da Casa de Leis. O percentual aplicado poderá ser de até 100% (cem por cento) do vencimento do servidor.

Pela resolução está autorizada “a concessão da gratificação prevista na letra ‘c’, I do art. 94 da Lei nº 1.309/93, ao servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa”.

Ao contrário do que determina a Lei da Transparência em vigor desde 28 de maio a Casa não especifica na internet o valor gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos. Também não se divulga o valor dos salários dos trabalhadores e muito menos dos deputados estaduais. Esta última questão, aliás, já foi alvo de briga judicial, vencida, por enquanto, pela Assembleia.

Pela resolução, o adicional será individual e concedido de acordo com a especificidade da função desenvolvida pelo servidor e a critério da Mesa Diretora. A resolução foi publicada ontem em Diário Oficial com data de 11 de novembro.

O número de funcionários da Assembleia também é pouco esclarecido. A única pista da quantidade de servidores da Casa é encotrada no Link Transparência do site da Assembleia.

No arquivo que trata do quadro permanente de pessoal da Assembleia é informada a existência de 349 cargos efetivos e de 466 comissionados, além de 22 vagas ocupadas de chefes de serviço e outras cinco de assessor de comissões técnicas. Feita a soma a Casa de teria 842 servidores em cargos efetivos e comissionados.

A Assembleia mantém suas despesas com o dinheiro que recebe do governo do Estado mensalmente. O repasse constitucional é chamado de duodécimo. A última informação disponível no link Transparência da Assembleia sobre recebimento de valores do Executivo data de 1 de outubro quando a Casa diz ter recebido R$ 10,5 milhões referentes ao duodécimo.

Matéria editada para correção às 16h50.